Política de Devoluções, Reembolsos e Garantias
Última atualização: 26 de setembro de 2026
Esta política aplica-se às compras realizadas através da loja online Liquidação Total & Outlet, no endereço www.liquidacaototaloutlet.com.
1. Identificação do vendedor
Nome comercial: Liquidação Total & Outlet
Responsável: Bairam Baraket — Empresário em Nome Individual
NIF: 322129036
Morada: Rua Cândido dos Reis, n.º 9, 6100-746 Sertã, Portugal
E-mail: geral@liquidacaototaloutlet.com
Website: www.liquidacaototaloutlet.com
2. Aplicação desta política
Esta política aplica-se aos consumidores que realizem compras à distância através da nossa loja online.
O direito de devolução por mudança de opinião não se aplica automaticamente às compras realizadas presencialmente numa loja física. Nas compras em loja física, qualquer troca ou devolução de um produto sem defeito dependerá da política comercial comunicada no estabelecimento.
Isto não prejudica os direitos legais relativos a produtos defeituosos, avariados ou diferentes do anunciado.
3. Direito de livre resolução nas compras online
O consumidor pode cancelar uma compra online, sem necessidade de apresentar qualquer motivo, no prazo de 14 dias consecutivos.
O prazo começa:
-
No dia seguinte à receção do produto;
-
No dia seguinte à receção do último produto, quando uma encomenda seja entregue separadamente;
-
No dia seguinte à receção do último lote ou peça, quando a entrega seja realizada por partes.
Para exercer este direito dentro do prazo, o consumidor deve enviar uma comunicação clara para:
geral@liquidacaototaloutlet.com
A comunicação deverá indicar, sempre que possível:
O consumidor pode utilizar o formulário incluído no final desta política, mas a sua utilização não é obrigatória.
4. Prazo para devolver o produto
Depois de comunicar a decisão de cancelar a compra, o consumidor dispõe de mais 14 dias consecutivos para enviar ou entregar o produto.
Salvo indicação diferente, a devolução deverá ser realizada para:
Liquidação Total & Outlet
Rua Cândido dos Reis, n.º 9
6100-746 Sertã
Portugal
O cliente deverá aguardar as nossas instruções antes de enviar o artigo.
Não devem ser enviados produtos à cobrança, pois esses envios poderão ser recusados.
5. Estado do produto devolvido
O consumidor pode examinar e testar o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria permitido numa loja física.
O produto deverá ser devolvido:
-
Com todos os componentes e acessórios recebidos;
-
Com cabos, comandos, carregadores e manuais;
-
Com brindes ou ofertas associados à compra;
-
Devidamente protegido para evitar danos durante o transporte;
-
Preferencialmente na embalagem original, caso esta ainda exista.
A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de devolução.
No entanto, o consumidor poderá ser responsabilizado por uma diminuição do valor do produto quando o tenha utilizado ou manuseado além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Poderá existir uma redução proporcional e fundamentada do reembolso quando o produto apresentar:
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Danos ocorridos depois da entrega;
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Sinais de utilização excessiva;
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Peças, componentes ou acessórios em falta;
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Sujidade, odores, riscos ou desgaste causado pelo cliente;
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Alterações, montagens ou instalações que reduzam o valor do produto;
-
Danos causados por uma embalagem inadequada durante a devolução.
Qualquer redução será avaliada individualmente e comunicada ao consumidor.
6. Custos da devolução por mudança de opinião
Quando a devolução decorrer apenas de mudança de opinião, sem defeito ou erro da Liquidação Total & Outlet, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor.
O cliente pode utilizar uma transportadora da sua escolha, assumindo a responsabilidade pelo transporte até à entrega do artigo nas nossas instalações.
No caso de eletrodomésticos ou produtos volumosos que não possam ser normalmente devolvidos por correio, o custo dependerá do peso, dimensões, localização e transportadora escolhida.
O consumidor poderá solicitar uma estimativa do custo de recolha antes de devolver o produto. Qualquer recolha organizada pela loja e cobrada ao consumidor será previamente informada e dependerá da sua aceitação.
Recomendamos a utilização de um serviço com rastreamento e comprovativo de entrega.
7. Reembolso por livre resolução
Após a comunicação válida da livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos relativamente ao produto devolvido, incluindo o custo da modalidade normal de entrega inicialmente disponibilizada, quando legalmente aplicável.
Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha voluntária de uma modalidade de entrega mais cara do que a modalidade normal oferecida pela loja.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem cobrança de taxas, salvo acordo expresso para a utilização de outro método.
O reembolso será realizado no prazo máximo legal de 14 dias após a comunicação da livre resolução.
A Liquidação Total & Outlet poderá reter o reembolso até:
consoante o que ocorrer primeiro.
Depois da receção, o produto poderá ser verificado para confirmar o seu estado, acessórios e número de série.
8. Produtos defeituosos, danificados ou incorretos
Se o produto recebido estiver defeituoso, avariado, incompleto, danificado, não funcionar corretamente ou for diferente do anunciado ou encomendado, o consumidor deverá contactar:
geral@liquidacaototaloutlet.com
A comunicação deverá incluir:
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Nome e número da encomenda;
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Identificação do produto;
-
Descrição do problema;
-
Fotografias ou vídeos, quando possível;
-
Fotografias da embalagem, quando existam danos de transporte;
-
Número de série, quando aplicável.
A solicitação de fotografias ou vídeos serve para facilitar e acelerar a análise, não limitando os direitos legais do consumidor.
Quando se confirme uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, a devolução, recolha, reparação ou substituição será realizada sem custos para o consumidor.
9. Danos durante o transporte
Recomendamos que o cliente verifique o estado exterior da embalagem no momento da entrega.
Quando existirem danos visíveis, o cliente deverá, sempre que possível:
-
Registar a ocorrência junto do transportador;
-
Indicar o dano no comprovativo da entrega;
-
Fotografar a embalagem antes de a abrir;
-
Contactar-nos logo que possível.
A falta de comunicação imediata não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor. Contudo, a comunicação rápida facilita a confirmação da origem do dano e a resolução do problema.
10. Garantia legal de conformidade
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.
Salvo disposição legal diferente:
-
Produtos novos: garantia legal de três anos;
-
Produtos recondicionados: garantia legal de três anos;
-
Produtos usados: garantia legal de três anos, podendo ser reduzida para 18 meses apenas mediante acordo expresso entre a Liquidação Total & Outlet e o consumidor.
A indicação de “outlet”, “caixa aberta”, “embalagem danificada”, “devolução de cliente” ou outra semelhante não reduz automaticamente o período da garantia legal.
A condição concreta do artigo — novo, recondicionado ou usado — deverá estar indicada na página do produto, na fatura ou noutro documento entregue ao consumidor.
Perante uma falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito:
A solução aplicável dependerá das circunstâncias, da gravidade do problema e dos requisitos previstos na legislação.
Quando uma falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá beneficiar do direito de rejeição nos termos legalmente previstos, solicitando a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato.
A reparação ou substituição deverá ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor.
11. Produtos de outlet
A Liquidação Total & Outlet pode comercializar:
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Produtos novos;
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Produtos recondicionados;
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Produtos usados;
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Produtos provenientes de devoluções;
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Produtos com caixa aberta;
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Produtos com embalagem danificada;
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Produtos com pequenos sinais estéticos;
-
Produtos sem determinados acessórios, quando expressamente indicado.
Estas características serão descritas na página do produto ou comunicadas antes da compra.
Um defeito, marca, dano estético ou acessório em falta que tenha sido claramente indicado e expressamente aceite pelo consumidor antes da compra não será considerado falta de conformidade relativamente a essa característica específica.
Isto não elimina a garantia legal relativamente ao funcionamento do produto ou a outros problemas que não tenham sido previamente comunicados e aceites.
12. Situações não abrangidas pela garantia
A garantia legal não cobre problemas que resultem exclusivamente de:
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Utilização contrária às instruções do fabricante;
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Instalação incorreta realizada pelo consumidor ou por terceiro;
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Quedas, impactos, líquidos, incêndio ou acidentes após a entrega;
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Sobrecargas elétricas ou utilização de tensão inadequada;
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Falta de limpeza ou manutenção necessária;
-
Alterações ou reparações não autorizadas;
-
Utilização profissional intensiva de um produto destinado ao uso doméstico, quando essa limitação tenha sido comunicada;
-
Desgaste normal associado à utilização;
-
Consumíveis ou peças sujeitas a desgaste normal, sem prejuízo de defeitos de fabrico;
-
Defeitos específicos que tenham sido claramente comunicados e aceites antes da compra.
Uma exclusão só será aplicada quando existir relação entre a causa indicada e o problema apresentado.
13. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável, nos termos legais, aos seguintes produtos:
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Produtos personalizados ou fabricados segundo as especificações do consumidor;
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Produtos suscetíveis de rápida deterioração;
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Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, depois de abertos;
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Gravações de áudio ou vídeo seladas e programas informáticos selados, quando o selo tenha sido removido;
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Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha começado com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução;
-
Outros produtos abrangidos por uma exceção legal.
Estas exceções só serão aplicadas quando os respetivos requisitos legais estiverem preenchidos.
A abertura normal da embalagem não elimina automaticamente o direito de devolução, exceto nos casos especificamente previstos na lei.
As exceções à livre resolução não retiram os direitos do consumidor quando o produto apresenta defeito ou falta de conformidade.
14. Trocas
O consumidor poderá solicitar a troca de um produto, mas a troca dependerá da existência de stock.
Quando não for possível efetuar a troca, o consumidor poderá devolver o produto de acordo com esta política e realizar uma nova encomenda.
15. Encomendas recusadas ou não levantadas
A recusa da entrega ou a falta de levantamento da encomenda não substitui necessariamente a comunicação do direito de livre resolução.
O consumidor deverá contactar-nos por escrito para comunicar a sua decisão.
Quando uma encomenda seja devolvida por morada incorreta, ausência repetida, falta de levantamento ou recusa não relacionada com defeito ou erro da loja, os custos efetivos do transporte poderão ser imputados ao cliente dentro dos limites legalmente permitidos.
16. Compras efetuadas por empresas ou profissionais
Os direitos especiais dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução de 14 dias, aplicam-se às pessoas singulares que atuem com fins alheios à sua atividade comercial ou profissional.
As compras realizadas por empresas, empresários ou profissionais no âmbito da respetiva atividade serão analisadas segundo o contrato celebrado e a legislação comercial aplicável.
17. Como apresentar um pedido
Para solicitar uma devolução, troca, reparação ou assistência, contacte:
E-mail: geral@liquidacaototaloutlet.com
No assunto, indique:
Devolução — Encomenda n.º [número da encomenda]
A nossa equipa enviará as instruções necessárias. O envio de um artigo sem contacto prévio poderá atrasar a identificação e o tratamento do pedido.
18. Reclamações e resolução de litígios
Em caso de dúvida ou reclamação, o consumidor deverá contactar inicialmente a Liquidação Total & Outlet através de:
geral@liquidacaototaloutlet.com
O consumidor poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico:
https://www.livroreclamacoes.pt
As informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo podem ser consultadas em:
https://www.consumidor.gov.pt
19. Lei aplicável
Esta política rege-se pela legislação portuguesa e pelas normas obrigatórias de proteção dos consumidores da União Europeia.
Nenhuma disposição desta política limita ou exclui direitos obrigatórios atribuídos ao consumidor pela legislação aplicável.
20. Formulário facultativo de livre resolução
À Liquidação Total & Outlet,
Pela presente comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao seguinte contrato de compra:
Número da encomenda:
Produto ou produtos:
Data da encomenda:
Data de receção:
Nome do consumidor:
Morada do consumidor:
E-mail ou telefone:
Data:
Assinatura, apenas se enviado em papel:
